Muito se fala do Carimbo do Tempo na validação de documentos digitais e na sua eficácia nos dias atuais. Mas afinal, para que serve e quando deve ser aplicado o Carimbo do Tempo? É o que vamos explicar no texto a seguir.

Porque foi criado o Carimbo do Tempo?

Nos contratos feitos no meio digital, para que o exato momento da assinatura de um documento pudesse ser validado, foi preciso que uma solução ajudasse a evitar fraudes.

Para que não houvesse alteração do instante da assinatura digital, que poderiam facilmente ser manipuladas, devido a diferenças de horários entre computadores, sistemas operacionais, softwares ou provedores, foi criado uma API (Interface de Programação de Aplicações) para esse tipo de procedimento, o Carimbo do Tempo. Ele é uma ferramenta digital que comprova dia e hora da assinatura junto a uma Certificadora Digital e evita que se retroceda ao passado, por exemplo, alterando a hora exata de uma assinatura.

Como o Carimbo do Tempo é incorporado nos documentos digitais?

O Carimbo do Tempo é um selo que atesta a data e a hora exatas em que um documento foi criado e/ou recebeu a assinatura digital, criando evidências de sua existência temporal e ao mesmo tempo garantindo a validade de sua assinatura digital.

Esse selo no mundo digital é na verdade é um código criptografado, o que significa que não pode ser alterado nem corrompido, pois está intrinsecamente gravado ao documento. Isso garante o mais alto nível de segurança a uma operação, pois faz referência confiável de tempo e garante a integridade do documento a longo prazo, mesmo quando o Certificado Digital é expirado. A Plataforma CRDC, integrada a uma Autoridade Certificadora do Tempo (ACT), emite o Carimbo do Tempo nas assinaturas e em duplicatas escriturais, contratos mãe, apólices de seguros e CPR (cédula do produtor rural).

Qual o órgão competente que atesta o Carimbo do Tempo?

Para um Carimbo do Tempo ser emitido, é necessário que seja acionado um profissional específico da área, mais conhecido como Autoridade Certificadora do Tempo (ACT).

A Autoridade atua como uma terceira parte confiável em uma relação entre pessoa física e jurídica, em assinaturas de contratos, por exemplo, e são certificadas pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), vinculado ao Governo Federal.

A CRDC reforça a importância da assinatura dos documentos seguindo os critérios técnicos do ITI, os quais aferem a conformidade estabelecida com base nos requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil, segundo o normativo – DOC-ICP-15 – em vigor.

Quais os benefícios do Carimbo do Tempo nas operações de crédito com duplicatas?

Segundo Tiago Leocádio, CTO da CRDC, o carimbo do tempo associado à assinatura digital eleva a segurança ao mais alto nível, pois faz referência confiável de tempo e garante a integridade do documento a longo prazo. Sua aposição traz um valor diferenciado exatamente em razão da conferência de maior grau de certeza em relação à data e horário da assinatura dos documentos dos representantes indicados na operação de crédito.

Ao garantir que um documento esteja dentro do prazo, o Carimbo do Tempo impresso digitalmente nos documentos como duplicatas mercantis, evita fraudes e contestações, mesmo após a expiração do Certificado Digital. Em uma eventual disputa, o Carimbo do Tempo dispensa o uso de um perito, pois sua validade jurídica junto a uma assinatura digital é inquestionável perante a lei. É de extrema importância nas operações eletrônicas de créditos o uso do Carimbo do Tempo certificado por uma Autoridade Certificadora e aplicado por uma Registradora, como a CRDC, na duplicadas escriturais.

Ele é uma das principais ferramentas que garante segurança e respaldo jurídico nas operações de crédito.

Ainda tem dúvidas sobre a eficácia do Carimbo do Tempo?

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